Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15363, de 30 de agosto de 2010
Decreto nº 15363
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Caçoai, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal n° 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DEÇREJA:
Art. Io A Escola Estadual de Ensino Fundamental IZIDORO DE SOUZA MEIRELLES, localizada no Posto Paité, Linha 09, Município de Caçoai, criada pelo Decreto n° 5705, de 21 de outubro de 1992, passa a denominar-se Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental IZIDORO DE SOUZA MEIRELLES.
Palácio do Governo do Estado de Rond#nia,Vm 30/He agosto de 2010, 122° da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
4l IRANY FREIRE B£NTO Secretária de Estado da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.