Decreto Estadual de Rondônia nº 15361, de 24 de agosto de 2010

Decreto n° 1536I , de 24 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.351.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.351.000,00 (Dois milhões e trezentos e cinqüenta e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rofráíônla, em © agosto de 2010, 122°da República.

JOÃO APARECIDO CAHULI /

governador

ANO DOS GANTOCQjJTfi/lARAES Secretário Adjuj3to^§EPLAN

DFANDRADE ítário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2010

Código Especificação Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 10.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 5.000,00

319013 0100 5.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.500.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 1.500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 776.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339091 0100 100.000,00

OPERAÇÕES ESPECIAIS

16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DAUNIDADE 449051 0100 267.900,00

16.001.12.362.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA 339039 0118 70.000,00

DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 449052 0118 338.100,00

BÁSICO-FUNDEB

SECRETARIA DE ESTADO DO 65.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312013 0100 65.000,00

TOTAL 2.351.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2010

Código Especificação Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 10.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 10.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.500.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 449051 0100 1.500.000,00

ESPECIAIS E CORRENTES

í

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO · 776.000,00 SEDUC

16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 267.900,00

339039 0100 100.000,00

16.001.12.362.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA 449052 0118 70.000,00

DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 339039 0118 338.100,00

BÁSICO-FUNDEB

SECRETARIA DE ESTADO DO 65.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 65.000.00

TOTAL 2.351.000,00

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