Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15360, de 24 de agosto de 2010

Decreto nº 15360

Concede Licença Remunerada para a servidora LUCIANA DERMANI DE AGUIAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo cm vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo n° 001.2201.21895- 00/2009,

DEÇRE1A:

Art. Io Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, a servidora LUCIANA DERMANI DE AGUIAR, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300050924, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Ciências da Educação,

TÍTULO DO – projeto de pesquisa: Análise do Discurso e do Texto, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional Ibero - Americana/Universidade Americana.

Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia/em \> 4 àfc agosto de 2010, 122° da República.

JOÃO APA

MOACIR )DESANT'ANA Secretári Administração

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo