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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15358, de 24 de agosto de 2010

Decreto nº 15358

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Art. 2. Art. 3.
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Concede Licença Remunerada para a servidora INÁCIA DAMASCENO LIMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo n° 01.2201.10976- 00/2010,

DECRETA:

Art. Io Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, a servidora INÁCIA w DAMASCENO LIMA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300006329, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Educação de Jovens e Adultos: um olhar sobre a formação de Professores e as Práticas Pedagógicas, título do projeto de pesquisa: Dissertação de Mestrado em Educação para obtenção do título de mestrado em educação, realizado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de~sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de/ agosio de 2010, 122° da República.

JOÃO APARECIDO CABULLA

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MOACIR^AETANO DE SANT'ANA Secretário de Espado dckAdministração

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