Decreto Estadual de Rondônia nº 15356, de 24 de agosto de 2010

Decreto nº 15356

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DECRETO N.1535§ DE 24 DEAGOSTCDE 2010.

Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça, regido pelo Edital n. 034/GDRH/SEAD, de 22 de fevereiro de 2008, homologado pelo Edital n. 295/GDRH/SEAD, de 12/8/2010, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1554. de 17/8/2010. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 413. de 28 de dezembro de 2007. em cumprimento ao Ofício n. 2120/2010 - Io DEJUESP, de 29/7/2010 - MS 0003705-71.2010.8.22.0000.

DEÇREJA:

Ait. Io Fica nomeado o candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça, regido pelo Edital n. 034/GDRH/SEAD, de 22 de fevereiro de 2008, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela Fundação Universitária de Apoio a Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNRTO. para ocupar cargo efetivo de Agente Penitenciário, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 413, de 28 de dezembro de 2007.

Ait. 2o. No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

III

VIII

XII

XIII

XIV

XVI

XVII

XIX

XXI

XXII

XXIII

XXIV

Art. 3.

A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § Io do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992. ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Fica sem efeito a nomeação do candidato se este não apresentar os documentos constantes do artigo 2o e se tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 deagostode 2010. 122° da República.

JOÃO APARECIDO C

Governado!

MOACIR E SANTANA Secretário dministração

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ANEXO ÚNICO

Cargo: Agente Penitenciário - Masculino

CLASS. RESULTADO INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO CARGO SEXO MUNICÍPIO FINAL DOCFB 106000158 SIDINEI DE ARAÚJO DA SILVA Agente Penitenciário Masc. Rolim de Moura 79 Aprovado

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