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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15339, de 17 de agosto de 2010

Decreto nº 15339

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Decretonº 15339 ,de 17 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de R de agosto República.

de 2010, 122º da

— GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2010 e e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regurso Valor

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 11.000.000,00 SEFIN

14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 329021 0100 11.000.000,00 DA DIVIDA FUNDADA - RS/SEFIN

TOTAL 11.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 o x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 11.000.000,00 SEFIN

14.002.28.846.0000.0126 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 339092 0100 2.900.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES - RS/SEFIN

14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 339091 0100 8.100.000,00 DE SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN

TOTAL 11.000.000,00

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