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Decreto Estadual de Rondônia nº 15338, de 16 de agosto de 2010

Decreto nº 15338

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Decreto n915338 ,de 16 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.261.117,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.261.117,80 (Um milhão, duzentos e sessenta e um mil, cento e dezessete reais e oitenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor fa data de stia publicação.

Palácio do Governo do Estado de

agosto de 2010, 122º da República.

IDO CAHULLA overnador

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I DO DECRETO Nº. «de de de 2010 Ee ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.074.117,80 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 | COFINANCIAMENTO A MUNICÍPIOS E 445042 0100 179.052,96 ENTIDADES EM PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 334041 3223 500.000,00 335041 3223 10.000,00 335043 3223 45.000,00 444042 3223 190.000,00 445042 3223 150.064,84 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 187.000,00 AGEVISA 17.034.10.301.0000.0201 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 10.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 449092 0100 5.000,00 17.034.10.122.1015.2943 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 15.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 8.000,00 17.034.10.122.1015.2944 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 334047 0100 1.000,00 449052 0100 48.000,00 17.034.10.305.1247.2187 | REALIZAR SUPERVISÃO DAS AÇÕES DE 339014 3209 100.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TOTAL 1.261.117,80 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 Si ap e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récúrso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.074.117,80 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 449052 0116 179.052,96 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 449052 3223 895.064,84 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 187.000,00 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2944 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 87.000,00 17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA 339030 209 100.000,00

EPIDEMIOLÓGICA

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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 edi ' A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Réciiiso Valor

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