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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15337, de 13 de agosto de 2010

Decreto nº 15337

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Decretonº 15337 ,de 13 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 526.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 526.000,00 (Quinhentos e vinte e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Ro

de de 2010, 122º da República.

overnador

DOS SA IMARÃES Secretário Adjun PAN

GENARO DE ANDRADE cretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 ei . A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regio Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 526.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.23.651.1288.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 339039 0100 300.000,00 DISTRITOS INDUSTRIAIS 449051 3212 16.000,00 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 449052 3212 60.000,00 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 339039 0100 150.000,00 TOTAL 526.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 Adi ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 526.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 450.000,00 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 332093 3212 76.000,00 T L 526.000,00

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