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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15321, de 10 de agosto de 2010

Decreto nº 15321

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5 artigos

Decretonº 15321 ,de 10 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vige E publicação.

Palácio do Governo do Estado d República.

de agosto de 2010, 122º da

JOSE GENARO DE ANDRADE — Secrétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 R E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REgiiiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.800.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 500.000,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 100.000,00 449052 0100 500.000,00 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE 449052 0100 700.000,00 CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TOTAL 1.800.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. »de de de 2010 aa g a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúrgo Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.800.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449051 0100 700.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 449061 0100 500.000,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 600.000,00 TOT,

1.800.000,0) à)

B

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15321, de 10 de agosto de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Palácio do Governo do Estado de da República.

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15321, de 10 de agosto de 2010 as , a Natureza da Fonte de Código Especificação Despêsa REGuro Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.800.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 500.000,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 100.000,00 449052 0100 500.000,00 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE 449052 0100 700.000,00 CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TOTAL 1.800.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15321, de 10 de agosto de 2010 E , E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúrsó Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.800.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449061 0100 1.200.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 600.000,00

TOTAL 1.800.000,00

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