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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15320, de 10 de agosto de 2010

Decreto nº 15320

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Decreto nº 15320 ,de 10 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 998.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 998.000,00 (Novecentos e noventa e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na'data de sy blicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondôn k

e agosto de 2010, 122º da República.

OS GUIMARÃES Secretário Adjunto -s

E Z: dd AC e E

“GENARO DE ANDRADE cretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I DO DECRETO Nº. , de de de 2010 pa Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resuiás Valor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 17.000,00

11.003.04.122.1015.2544 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339093 0100 17.000,00 COORDENADORIA DE APOIO À 20.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2853 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 20.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 600.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319018 0100 600.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CivIL FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 91.000,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.1152 PRODUZIR ESSÊNCIAS FLORESTAIS 339039 0205 91.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 270.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 270.000,00

TOTAL 998.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 z ; 5 Natureza da Fonte de Cód ódigo Especificação Dospesa Repurso Valor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 17.000,00

11.003.04.122.1015.2545 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO 339049 0100 17.000,00 TRANSPORTE COORDENADORIA DE APOIO À 20.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 20.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 600.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 600.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 91.000,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.2709 | IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 339030 91.000,

MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de 2010 an ” k Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 270.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0116 270.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 998.000,00 =

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