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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15317, de 5 de agosto de 2010

Decreto nº 15317

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Decretonº 15317 ,de 05 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.654.306,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 10.654.306,00 (Dez milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de

de agosto de 2010, 122º da República.

OS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

! GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 a z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 4.090.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA- 449051 0228 4.090.000,00 ESTRUTURA - FITHA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 6.501.755,00 17.012.10.302.1093.2772. ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 339048 3209 400.000,00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 339030 3209 640.000,00 339032 3209 395.000,00 339039 3209 3.000.000,00 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 339030 3209 1.461.755,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 339039 3209 316.000,00 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 339039 3209 289.000,00 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAUDE - GPES FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 7.551,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 7.551,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 55.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339014 0100 27.500,00 339015 0100 27.500,00 TOTAL 10.654.306,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 ei a Natureza da Fonte de Cód E: fi ódigo specificação Despesa Risiisi Valor FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 4.090.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA- 339030 0228 3.800.000,00 ESTRUTURA - FITHA 339039 0228 290.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 6.501.755,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3209 21.755,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 339039 ) 6.480.000,00

SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL

Z

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 o , z Natureza da Fonte de Código Especificação Despésá RESURO Valor FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 7.551,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.0000.0187 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 332093 0100 7.551,00 EXERCICIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 55.000,00 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 55.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES TOTAL 10.654.306,00

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