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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15315, de 4 de agosto de 2010

Decreto nº 15315

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Decretonº 15315 ,de 04 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 386.471,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN e FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 386.471,60 (Trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na-data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de ia, de agosto de 2010, 122º da República.

menção = ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 A : Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REBiités Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 90.000,00

21.001.06.122.1015.2889 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 90.000,00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 296.471,60 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA

21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 335043 0100 296.471,60 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TOTAL 386.471,60 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Ri . ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regio: Valor

FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 90.000,00

21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO 339036 0100 90.000,00 DO APENADO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 296.471,60 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA

21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 339039 0100 296.471,60 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TOTAL 386.471,60

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