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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15314, de 4 de agosto de 2010

Decreto nº 15314

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Ê

Decretonº 15314 de 94 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor n. blicação Palácio do Governo do Estado de R ia, é de agosto de 2010, 122º da República.

ARÃES Secretário Adjunt LAN

al = E dé ENARO DE ANDRADE eeretário de Estado de Finanças - SEFIN

)

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2010 adi E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 450.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339039 0100 450.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 130.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 449051 0100 130.000,00

TOTAL 580.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ai a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RBiiés Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 450.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339039 0100 300.000,00 REGIONAIS

14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 130.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 449052 0100 130.000,00

TOTAL 580.000,00

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