Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 153, de 20 de abril de 1982
Decreto nº 153
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da
competência que lhe confere o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 09 de março de 1982 e na conformidade do inciso I do artigo 40, do Decreto-Lei nº 54, de 09 de março de 1982,
RESOLVE:
Art. 1.
- Promover "Post-Mortem", na Polícia! Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de CAPITÃO PM, por sa tisfazer os requisitos dos artigos 8º e 26, 88 1º e 29, do De creto-Lei nº 11, de 09 de março de 1982 e artigo 51 do Decreto nº 54, de 09 de março de 1982, a partir de 21 de abril de 1982, o 29 TENENTE PM RUI LUIZ TEIXEIRA.
Art. 29.
- Este Decreto entrarã em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo em Porto Velho/RO, 20 de abril de 1982; 93 da República e 1º do Estado. £
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