Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15289, de 23 de julho de 2010
Decreto nº 15289
Decreto n° 15289, de 23 de julho de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.542.117,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo T da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de de 2010, 122° da República, da República.
JOÃO AP^REQfOO CAHUTLA
C overnador
LUCIANQ-BOSgÃSÍQ^GUIMARÀES
Secretário Adjunto - SEELAN
iENARCrDE~AMDRADE c Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. 15289, de 23 de julho de 2010
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 1.500.000,00 SEFIN
14.002.28.843.0000.0131 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 469071 0100 1.500.000,00
DA DÍVIDA CONFESSADA INTERNA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 27.000,00 17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 27.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 58,65 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339035 0100 58,65
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 6.500,00 AGEVISA
17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇAO DE PESSOAL 319016 0100 6.500,00
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE 5.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.542.1232.2616 ASSEGURAR A GESTÃO DAS ATIVIDADES DE 339014 0100 1.400,00 LICENCIAMENTO E CONTROLE
339030 0100 1.600,00 339039 0100 2.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 143.558,45 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.23.661.1288.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 449051 3212 143.558.45
DISTRITOS INDUSTRIAIS
FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DE 250.000,00 RONDÔNIA-FUNPRERO 22.011.09.272.1019.2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA 339003 3240 250.000,00 E PENSÕES
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 610.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339039 0100 200.000,00
AGRICULTURA FAMILIAR
444042 0100 345.000,00 445042 0100 65.000,00
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. 15289, de 23 de julho de 2010
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN -RS- 1.500.000,00 SEFIN
14.002.28.843.0000.0131 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 329021 0100 1.500.000,00
DA DÍVIDA CONFESSADA INTERNA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 27.000,00 17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 334047 0100 27.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 58,65 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 332093 0100 58,65
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 6.500,00 AGEVISA
17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇAO DE PESSOAL 319013 0100 5.000,00
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL
319092 0100 1.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE 5.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 5.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 143.558,45 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.23.661.1288.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 332093 3212 143.558,45
DISTRITOS INDUSTRIAIS
FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DE 250.000,00 RONDÔNIAFUNPRERO 22.011.09.272.0000.0207 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESA 339092 3240 250.000,00 PREVIDENCIÁRIA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 610.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0100 610.000,00
AGRICULTURA FAMILIAR
TOTAL 2.542.117,10