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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15269, de 16 de julho de 2010

Decreto nº 15269

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Art. 2. Art. 3.
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Concede Licença Remunerada para o servidor RAIMUNDO NONATO FILHO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo n° 01.2201.01697- 00/2009,

DECRETA:

Art. Io Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, ao servidor RAIMUNDO NONATO FILHO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300023885, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Educação em Ciências e Matemática, Título do Projeto de Pesquisa: Ensino e Aprendizagem em Ciências e Matemática, ministrado pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Art. 2.
Fica o referido servidor obrigado a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data^cfc sua publicaçãj

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 2010, 122° da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA

Govj

MOACLR.eAETftNO DE SANT'ANA Secretprio de Estado a\Administração

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