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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15268, de 16 de julho de 2010

Decreto nº 15268

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Art. 2. Art. 3.
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Concede Licença Remunerada para o servidor GILBERTO PAULINO DA SILVA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo n° 01.2201.19818- 00/2009,

DECRETA:

Art. Io Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, ao servidor GILBERTO PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300026128, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Programa de Pós-Graduação Mestrado em História, Título do Projeto de Pesquisa: História dos Direitos Humanos, Território e Cultura no Brasil e na América Latina, ministrado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

Art. 2.
Fica o referido servidor obrigado a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondd de 2010, 122° da República.

JOÃO AJ&KEC£

rovemador

MOACOtfCAETA DE SANT'ANA Secretario de Estado Administração

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