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Decreto Estadual de Rondônia nº 15265, de 15 de julho de 2010

Decreto nº 15265

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4 Decretonº 15265 ,de 15 de JULHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 373.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de — 21 de dezembro de 2009. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 373.000,00 (Trezentos e setenta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2010, 122º da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador JIMAR Secretário Adjunto - SEPLAN E A =D Ce — , 6: NARO-DE ANDRADE *- Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

A

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 o aaa Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 164.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 164.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 209.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 78.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 444042 0100 131.000,00 TOTAL 373.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 . E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 164.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 164.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 209.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339030 0100 78.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 449052 0100 131.000,00 TOTAL erooog” G 17 vd

ORE GOVERNO pm SEPLAN. pena DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Ofício nº. 218/GPG/SEPLAN Porto Velho, 13 de julho de 2010. A Sua Senhoria o Senhor JUAREZ BARRETO MACEDO JÚNIOR Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas NESTA Assunto: Encaminha Minuta de Decreto Senhor Coordenador,

l. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Minuta de Decreto que solicita em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - DER e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atendimento de despesas correntes e despesas de capital até o montante de R$ 373.000,00 (Trezentos e setenta e três mil reais) no presente exercício. 2 O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(ihotmail.com. o Atenciosamente, a SANTOS GUIMARÃES Eca O serei d - SEPLAN | Coverno do Estod |Cosrdenadeor!- dial Reco pe sb e . ; e Ay. Farquar, 1.793 - Centro - CEP 78900-350 Porto Velho - Rondônia - Brasil

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