Decreto Estadual de Rondônia nº 15256, de 8 de julho de 2010

Decreto nº 15256

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Decreto nº 15256, de 08 de julho de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 271.500,00 (Duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor nã data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rond

nia, em 08 de julho de 2010, 122º da República. da República.

JOÃO ARÁRECIDO CAHULLA Governador

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15256, de 08 de julho de 2010

A , % Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 230.000,00 14.001.04.122.1015.2158 PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 449052 0100 230.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 41.500,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2271 | REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339032 3240 31.500,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 339033 3240 10.000,00 TOTAL 271.500,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15256, de 08 de julho de 2010 cdi á z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 230.000,00 14.001.04.122. 1015.2159 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339039 0100 230.000,00 HUMANOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 41.500,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 339039 3240 41.500,00 TOTAL 271.500,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 15256, de 8 de julho de 2010

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