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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15249, de 7 de julho de 2010

Decreto nº 15249

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Decreto n° 15249 , de 07 de JULHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.269, de 24 de março de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor/ía date de licação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia! e de julho de 2010, 122°da República. \

JOÃO APARECIDO CAHULLA

Governador

LVES RIBEIRO b e Coordenação Geral - SEPLAN

DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 50.000.00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

TOTAL 100.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 43.400,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121,0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 445042 0100 43.400,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 6.600,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR. REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0100 6.600,00

DE SEGURANÇA

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER -SECEL

20.001.27.811,1216.111 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 50.000.00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

TOTAL 100.000,00

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