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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15242, de 2 de julho de 2010

Decreto nº 15242

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Decretonº 15242 ,de 02 de JULHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.771.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.771.600,00 (Um milhão,

setecentos e setenta e um mil e seiscentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de s

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, República.

JOÃO APARÉCIDO c LLA

Governador

de julho de 2010, 122º da

STANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

” Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 a a E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 300.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339039 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.471.600,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 442042 0100 1.321.600,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339039 0100 150.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 1.771.600,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ai dei É Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 300.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.471.600,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 449051 0100 1.321.600,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 150.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 1.771.600,00

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