Decreto Estadual de Rondônia nº 15227, de 29 de junho de 2010

Decreto nº 15227

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Decretonº 15227 ,de 29 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 j de 2010, 122º da República.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 7 eim e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 150.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 449051 0100 150.000,00 PUBLICOS TOTAL 150.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 io E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 150.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 150.000,00 TAL 150.000,0

Ç.

Decreto Estadual de Rondônia nº 15227, de 29 de junho de 2010

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