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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15219, de 28 de junho de 2010

Decreto nº 15219

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Decreto nº 15219 ,de 28 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.401.869,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.401.869,00 (Dois milhões, quatrocentos e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes

especificados. la Pihicação:

Palácio do Governo do Estado de Rondôni de junho de 2010, 122º da

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data d

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 E ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 1.100.000,00 11.005.04.122.1015.2404 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 1.000.000,00 11.005.04.122.1261.2611 | PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339039 0100 100.000,00 HUMANOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 300.269,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339032 3240 35.500,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 339039 3240 20.000,00 15.020.06.181.1002.2272 QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA 339030 3240 15.969,00 FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES 339033 3240 39.300,00 339036 3240 50.000,00 15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO 339039 3240 50.000,00 DETRAN 449052 3240 89.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 19.600,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.542.1232.1187 | IMPLANTAR SISTEMA INTEGRADO DA 339030 0100 1.000,00 PROPRIEDADE RURAL 18.001.18.542.1232.1225 IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DE 339030 0100 1.000,00 GEOREFERENCIAMENTO E DIGITALIZAÇÃO 18.001.18.541.1232.2699 IMPLEMENTAR OS GTs PARA PRODUÇÃO E 339030 0100 1.600,00 DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 339039 0100 2.000,00 449052 0100 2.000,00 18.001.18.542.1232.2705 EXERCER A GESTÃO AMBIENTAL E 339030 0100 2.000,00 ORDENAMENTO TERRITORIAL 18.001.18.541.1232.2847 | IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO 339014 0100 1.400,00 FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 339030 0100 1.600,00 18.001.18.544.1235.2706 IMPLEMENTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE 339014 0100 1.400,00 RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS 339030 0100 1.600,00 339039 0100 2.000,00 449052 Jo) 2.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 a N Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 392.000,00 FEPRAM 18.011.18.541.1232.1152 PRODUZIR ESSÊNCIAS FLORESTAIS 339014 0205 75.600,00 339030 0205 12.000,00 339035 0205 84.400,00 449052 0205 120.000,00 18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 339014 0205 100.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 550.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334039 0100 250.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 335039 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 40.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339014 0100 10.000,00 21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 339039 0100 30.000,00 APENADOS TOTAL 2.401.869,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Ri 7, ã Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Recurso Valor CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 1.100.000,00 11.005.04.122.1015.2404 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 1.100.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 300.269,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 3240 300.269,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 19.600,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339092 0100 19.600,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 392.000,00

18.011.18.541.1232.2709

FEPRAM

IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

449052

392.000,00

4 2

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ag E ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 550.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 550.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 40.000,00 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 40.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES OTAL 2.401.869,00

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