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Decreto Estadual de Rondônia nº 15217, de 28 de junho de 2010

Decreto nº 15217

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Art. 1. Art. 2.
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Decretonº 15217 ,de 28 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Palácio do Governo do Estado de Rondôni e 5 de 2010, 122º da República.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2010 ca E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa cesta Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 150.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 150.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 15.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 15.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 165.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Ri ; é Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 165.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 444042 0100 165.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

TOTAL 465.000,00 N /

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