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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15199, de 22 de junho de 2010

Decreto nº 15199

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Decreto nº 15199 ,de 22 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.850.000,00 (Dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de suá publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e de junho de 2010, 122º da

República.

O DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 cio n n Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúrso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 2.850.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 339039 0116 2.850.000,00 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO TOTAL 2.850.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 di ' x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 2.850.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 339039 0100 2.850.000,00

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

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