Decreto Estadual de Rondônia nº 15197, de 21 de junho de 2010

Decreto nº 15197

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Decretonº 15197 ,de 21 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 110.300,00 (Cento e dez mil e trezentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de-suaspublicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia

de junho de 2010, 122º da República.

- Ny o JOÃO AR CIDO CAHULLA Governador

ssa

Secretário Adjunto - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Ri F z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 20.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.19.572.1229.1154 APOIO AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 339039 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 90.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 449051 0100 90.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 300,00

21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 339039 0100 300,00 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

TOTAL 110.300,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ” a AE Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa DinsEnoo Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 20.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.19.572.1229.1154 APOIO AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 449052 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 90.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0100 90.000,00 DE SEGURANÇA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 300,00

21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 332039 0100 300,00 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

TOTAL 110.300,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 15197, de 21 de junho de 2010

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