Decreto Estadual de Rondônia nº 15190, de 17 de junho de 2010

Decreto nº 15190

Nesta página

3 artigos

Decretonº 15190 ,de 17 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.312, de 10 de junho de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar dar cobertura orçamentária às despesas de capital, até o montante de R$

8.500.000,00 (Oito milhões e quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor pa-data de sua-publicação.

Palácio do Governo do Estado de R República.

de junho de 2010, 122º da

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 a R Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 8.500.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 442042 0116 8.500.000,00 TOTAL 8.500.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 8.500.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1254.1409 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO 449051 0100 8.500.000,00 ADMINISTRATIVO TOTAL 8.500.000,0!

Decreto Estadual de Rondônia nº 15190, de 17 de junho de 2010

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo