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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15186, de 16 de junho de 2010

Decreto nº 15186

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Decreto nº 15186 ,de 16 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 658.971,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 658.971,28 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de

Palácio do Governo do Estado de Rô h j de 2010, 122º da República.

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 o" ieranã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 658.971,28 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 0100 658.971,28

TOTAL 658.971,28 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ei ' = Natureza da Fonte de Código fi g Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 658.971,28 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 449051 0100 658.971,28 PUBLICOS

TOTAL 658.971,28 A /R

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