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Decreto Estadual de Rondônia nº 15182, de 15 de junho de 2010

Decreto nº 15182

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Decreto nº 15182 ,de 15 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 784.897,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e SECRETARIADE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 784.897,64 (Setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de-sua publicação.

5 de junho de 2010, 122º da República.

GENARO DE ANDF DRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 E ardã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 106.727,64 PÚBLICOS - DEOSP .

14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 449051 0100 106.727,64 PÚBLICOS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 400.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 250.000,00

21.001.08.122.1223.2596 MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO 339039 0100 250.000,00 SOCIOEDUCATIVAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 28.170,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0100 28.170,00 AGRICULTURA FAMILIAR

o E TOTAL 784.897,64

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 o" ii Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rádio: Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 106.727,64 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 339039 0100 106.727,64 PUBLICOS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 400.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0100 400.000,00 DE SEGURANÇA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 250.000,00

21.001.08.122.1223.2596 MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO 449052 0100 250.000,00 SOCIOEDUCATIVAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 28.170,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0116 28.170,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL

784.897,64 /

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