Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15177, de 11 de junho de 2010
Decreto nº 15177
Concede Licença Remunerada para a servidora MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo nº 01.2201.24298- 00/2009,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300058248, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Curso de Doutorado em Línguas Africanas, título do projeto:descrição na fonologia e morfologia da língua nyengo (K16) Angola-África, ministrado pela Universidade Federal de Rondônia, Universidade Agostinho Neto de Luanda e Museu da África Central — Bruxelas.
Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e e de 2010, 122º da República.