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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15174, de 9 de junho de 2010

Decreto nº 15174

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Decretonº 15174 ,de 9 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.737.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 8.737.000,00 (Oito milhões e setecentos e trinta e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. io

Palácio do Governo do Estado dé i de 2010, 122º da República.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 aci ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 90.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 90.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.647.000,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 800.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 339092 3209 4.222.000,00 17.012.10.301.0000.0208 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 334041 3209 1.600.000,00 PREVISTAS NO TETO ESTADUAL 17.012.10.122.1015.2127 | MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 339036 0100 105.000,00 EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 339039 3209 1.268.000,00 339093 3209 400.000,00 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 339030 0100 252.000,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ TOTAL 8.737.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ei E ca Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 90.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 449051 0100 90.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.647.000,00 17.012.10.122.1015.2127 | MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 449052 0100 50.000,00 EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E AS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAUDE - DEOSAD/GRS 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 334047 0100 2.000,00 339039 0100 105.000,00 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339030 0100 800.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 339039 0100 80.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ai E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Pici Valor

17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339039 0100 35.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON

17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339039 0100 60.000,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-I

17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339039 0100 25.000,00 EMERGÊNCIA NO HICD

17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 339039 3209 7.490.000,00 SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL

TOTAL

ia pei

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