Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15173, de 9 de junho de 2010

Decreto nº 15173

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15173, de 09 de junho de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua-publicação.

Palácio do Governo do Estado de R ja, em 09 de juhho de 2010, 122º da República. da República.

NARO-DE-ANDRA

fetário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15173, de 09 de junho de 2010

= as Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rasuútso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 21.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 21.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 100.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 444042 0100 100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TOTAL 121.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15173, de 09 de junho de 2010

” x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 21.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 449052 0100 21.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 100.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 444042 0100 100.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 121.000,0

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo