Decreto Estadual de Rondônia nº 15168, de 9 de junho de 2010

Decreto nº 15168

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Decretonº 15168 ,de 9 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 860.800,00 (Oitocentos e sessenta mil e oitocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, é de 2010, 122º da República.

“Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 e ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resúrso Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 800.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 339035 0100 300.000,00

14.020.26.784.1249.1340 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA HIDROPORTUÁRIA 449051 0100 200.000,00

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 60.800,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 339039 0100 10.800,00 PRODUTOS TURÍSTICOS

19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 449052 0100 50.000,00

TOTAL 860.800,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Adi ifnanã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Pen Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 800.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 60.800,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 339036 0116 10.800,00 PRODUTOS TURÍSTICOS

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 449052 0116 50.000,00

TAL 860.800,

Decreto Estadual de Rondônia nº 15168, de 9 de junho de 2010

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