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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15163, de 7 de junho de 2010

Decreto nº 15163

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Decretonº 15163 ,de 07 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.933,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 79.933,09 (Setenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de R República.

junho de 2010, 122º da

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Es ; Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 59.933,09 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA 21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 334042 3212 59.933,09 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 20.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 3240 20.000,00 TOTAL 79.933,09 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 ai . Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 59.933,09 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA 21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 335043 3212 59.933,09 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 20.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339091 3240 20.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES . TOTAL 79.933,09

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