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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15151, de 28 de maio de 2010

Decreto nº 15151

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Decretonº 15151 ,de 28 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.342.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 2.342.000,00 (Dois

milhões e trezentos e quarenta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo || deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na da

Palácio do Governo do Estado de Ro

de maio de 2010, 122º da República.

JOÃO AP,

A A Co ; ZÉ o E GENARO DE ANDRADE

Scéretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ie ' » Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.342.000,00 14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 2.342.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 2.342.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 oi E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.342.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 2.342.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN TOTAL 2.342.000,00

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