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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15150, de 28 de maio de 2010

Decreto nº 15150

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Decretonº 15150 ,de 28 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 974.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 974.000,00

(Novecentos e setenta e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rô i maio de 2010, 122º da República.

E qu S-SANTOS GUIMARÃES 7 o Zi

Secretário Adjunto - SEPLAN

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 car ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resiies Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 474.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 474.000,00 INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 500.000,00 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 500.000,00

TOTAL 974.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ad a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 910.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 910.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 64.000,00

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 444042 0100 64.000,00 FILANTRÓPICAS

TOTAL 974.000,00

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