Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15144, de 26 de maio de 2010
Decreto nº 15144
Decreto n° 15144 -de 26 de MAIO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso I, §3° do
artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia/em \26 de ma-j0 de 2010, 122° da República.
Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2010
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor
Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 5.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 449052 3212 5.000.000,00
TOTAL 5.000.000,00
CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2010
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital s 5.000.000,00 2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital s 5.000.000,00 2.4.7.0.00.00 Transferências de Convênios s 5.000.000,00 2.4.7.1.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades S 5.000.000,00 2.4.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3212 5.000.000,00
TOTAL 5.000.000,00