Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15137, de 21 de maio de 2010

Decreto nº 15137

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº 15137 ,de 21 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.372.009,69 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 18.372.009,69 (Dezoito milhões, trezentos e setenta e dois mil, nove reais e sessenta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de suá publicação.

Palácio do Governo do Estado de Ró À de maio de 2010, 122º da República.

et LUCIANO DOS SANTOS : DE

Secretário Adjunto - SEPLAN

DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 o ” ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 11.000.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA- 449051 0228 11.000.000,00 ESTRUTURA - FITHA DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.150.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335042 0100 300.000,00 14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 500.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 0100 3.350.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 90.947,69 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 449051 0100 90.947,69 PÚBLICOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.131.062,00 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 200.000,00 339039 0100 1.041.062,00 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339039 0100 650.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339036 0100 50.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 339039 0100 450.000,00 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 339036 0100 50.000,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339039 0100 260.000,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-Il 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339039 0100 430.000,00 EMERGÊNCIA NO HICD E o TOTAL 18.372.009,69

a

G

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 ” a = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 11.000.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA- 339030 0228 3.500.000,00 ESTRUTURA - FITHA 444042 0228 7.500.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.150.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 449051 0100 250.000,00 REGIONAIS 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 3.000.000,00 14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA URBANA 449051 0100 900.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 90.947,69 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1254.1409 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO 449051 0100 90.947,69 ADMINISTRATIVO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.131.062,00 17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 339039 0100 3.131.062,00 SERVIÇOS DE SAUDE PELO TETO ESTADUAL TOTAL 18.372.009,69 d / pd En

Pá

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo