Decreto Estadual de Rondônia nº 15136, de 20 de maio de 2010

Decreto nº 15136

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Decretonº 15136 ,de 20 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 566.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, 83º do artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURA DE RONDÔNIA - FUNCAFÉ, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 566.000,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é saldo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia! ei de maio de 2010, 122º da

República.

- CSecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 a E . Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REsúrso Valor

FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURA DE 566.000,00

RONDÔNIA - FUNCAFÉ 24.011.20.601.1237.2741 | MODERNIZAR A CAFEICULTURA 339014 3240 28.800,00 339030 3240 199.725,00 339032 3240 36.480,00 339033 3240 14.200,00 339039 3240 80.000,00 449052 3240 206.795,00 TOTAL 566.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 15136, de 20 de maio de 2010

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