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Decreto Estadual de Rondônia nº 15135, de 20 de maio de 2010

Decreto nº 15135

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Decreto nº 15135 ,de 20 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.406.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 2.406.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

de maio de 2010, 122º da República.

ANO DOS-SANTO Secretário Adjunto - S

EP

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 aj - é Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 2.406.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA- 449051 0228 2.406.000,00 ESTRUTURA - FITHA TOTAL 2.406.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 ai ' a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Fbsuico Valor FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 2.406.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.28.845.0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 442042 0228 2.406.000,00 PARA OS MUNICÍPIOS - FITHA TOTAL 2.406.000,00

/ PA

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