Decreto Estadual de Rondônia nº 15134, de 20 de maio de 2010

Decreto nº 15134

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Decretonº 15134 ,de 20 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.442.950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 1.442.950,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na-data de sua-publicação.

Palácio do Governo do Estado de República.

de maio de 2010, 122º da

ECIDO CAHULLA Governador

LUCIANO DOS SA UIMARÃES Secretário Adjunto - º

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ei ELSas Natureza da Fonte de Código Especificação DEspEsa Regio Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 25.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 25.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 823.000,00

14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 823.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 575.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319012 0100 575.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 6.700,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 3240 6.700,00 JUDICIAIS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.250,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 3.250,00 EXERCICIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 10.000,00 SEAS

23.001.04.122.1015.2990 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 10.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 1.442.950,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ai , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regio. Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 25.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 25.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 823.000,00

14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 823.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 575.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 300.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319012 0100 é!

“E

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. »de de de 2010 ec ” ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 319113 0100 25.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 6.700,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 319091 3240 6.700,00 JUDICIAIS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.250,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 3.250,00 EXERCICIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 10.000,00 SEAS 23.001.04.122.1015.2990 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 10.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 1.442.950,00

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