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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15133, de 19 de maio de 2010

Decreto nº 15133

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Decreto nº 15133 ,de 19 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de a maio de 2010, 122º da República.

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. s de de de 2010 e ' x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 600.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2275 REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO 339014 3240 3.300,00 NOS MUNICÍPIOS 339030 3240 32.000,00 339032 3240 118.400,00 339033 3240 4.500,00 339036 3240 10.850,00 339039 3240 30.950,00 15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO 339039 3240 300.000,00 DETRAN 449052 3240 100.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 450.000,00 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 449051 0205 450.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS TOTAL 1.050.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. » de de de 2010 ai . » Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RBcurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 600.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.2617 | REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 449052 3240 600.000,00 DETRAN FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 450.000,00 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 339039 0205 450.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

TOTAL 1.050.000,00 Ç 7)

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