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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15127, de 17 de maio de 2010

Decreto nº 15127

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15127, de 17 de maio de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.274.619,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIADE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.274.619,75 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

República.

|) MARICI AR

Secretária Adjunta - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15127, de 17 de maio de 2010 : sr Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 1.095.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 50.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 444042 0100 1.045.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 30.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 444042 0100 30.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 149.619,75 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 444042 0100 149.619,75 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 1.274.619,75 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. 15127, de 17 de maio de 2010 . ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Régis Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 10.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 449052 0100 10.000,00 INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.045.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.045.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 110.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 110.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 30.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0190 30.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15127, de 17 de maio de 2010 ai e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 79.619,75 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 39.619,75 AGRICULTURA FAMILIAR 444042 0100 40.000,00

TOTAL 1.274.619,75

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