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Decreto Estadual de Rondônia nº 15126, de 17 de maio de 2010

Decreto nº 15126

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Decreto nº 15126 ,de 17 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 515.100,00 (Quinhentos e quinze mil e cem reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na-data de blicação.

Palácio do Governo do Estado de|Rondônia

de maio de 2010, 122º da República.

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES ecretário nt Sea SEPLAN O e

RODE ANDRADE | ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. s de de de 2010 A . x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Résiirso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 70.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 70.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PUBLICOS - DEOSP

14.021.16.482.1252.1326 CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS 449051 0100 200.000,00 POPULARES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 227.100,00 DETRAN

15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339039 3243 227.100,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 18.000,00 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA

21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 335043 0100 18.000,00 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TOTAL 515.100,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 st . à Natureza da Fonte de Código Especificação Despssa Região Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 70.000,00 SUPEL

11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 339039 0100 70.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PUBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 200.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 227.100,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.2617 | REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 449052 3243 227.100,00 DETRAN FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 18.000,00 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA

21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 339039 0100 18.000,00 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TOTAL 515.100,00

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