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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15100, de 12 de maio de 2010

Decreto nº 15100

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Decreto nº 15100 ,de 12 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.280,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 105.280,00 (Cento e cinco mil e duzentos e oitenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de

de 2010, 122º da República.

AO r NARO DE ANDRADE — A — 4 2 “Seerétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 edi ' " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reguiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 100.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.1021.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 339039 0100 50.000,00 13.001.04.122.1281.1147 | IMPLANTAR NÚCLEOS DE PLANEJAMENTO 339014 0100 50.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 5.280,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO 339032 3240 5.280,00 DETRAN TOTAL 105.280,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 gi Es Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 100.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 100.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 5.280,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3240 5.280,00

EXERCICIOS ANTERIORES - DETRAN

105.280,00

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