Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15091, de 6 de maio de 2010

Decreto nº 15091

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decretonº 15091 ,de 06 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.290, de 22 de abril de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar dar cobertura orçamentária às despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de República.

e maio de 2010, 122º da

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 ai ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regúrdo Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 2.000.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 339039 0100 205.133,36 449051 0100 1.300.000,00 449052 0100 494.866,64 TOTAL 2.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. + de de de 2010 ' ' N Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Eecuisó Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 2.000.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.1533 PROMOVER AÇÕES PARA MELHORIA DO 449052 0100 2.000.000,00 AGRONEGÓCIO TOTAL 2.000.000,00

/Á

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo