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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15077, de 28 de abril de 2010

Decreto nº 15077

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15077, de 28 de abril de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 92.112,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, 83º do artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 92.112,10 (Noventa e dois mil, cento e doze reais e dez centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rornklônia,/em 28 d

abril de 2010, 122º da República. da República.

Governador

OS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

ODEANDRADE Secrétário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. 15077, de 28 de abril de 2010 Es ' e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rócurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 92.112,10 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 449052 3212 92.112,10 DESENVOLVIMENTO SOCIAL TOTAL

mo As l |

Decreto nº 15077 ,de 28 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 92.112,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, 83º do artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 92.112,10 (Noventa e dois mil, cento e doze reais e dez centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, el de abril de 2010, 122º da República.

“Sécretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 e ' » Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rocuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 92.112,10 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 449052 3212 92.112,10 DESENVOLVIMENTO SOCIAL TOTAL 92.112,10

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