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Decreto Estadual de Rondônia nº 15074, de 28 de abril de 2010

Decreto nº 15074

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Ê

Decreto nº 15074 de 28 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.985.157,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 5.985.157,00 (Cinco milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e cento e cinquenta e sete reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

de abril de 2010, 122º da República.

2”

LAO

Essas E DE ANDRADE Seerétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 x Neri Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REcirsa Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.847.157,00 17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339030 0100 5.847.157,00 PENSO AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 70.000,00 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2944 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 20.000,00 17.034.10.305.1244.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339014 0100 3.000,00 339030 0100 47.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 68.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 334047 0100 22.000,00 444051 0100 10.000,00 18.001.18.541.1015.2957 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 334041 0100 15.000,00 PARA MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS 444042 0100 15.000,00 18.001.18.541.1235.1221 | IMPLEMENTAR E CONSOLIDAR O PROCESSO 339015 0100 1.400,00 DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL 339030 0100 1.600,00 18.001.18.541.1235.2026 GESTÃO DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL 449052 0100 3.000,00 TOTAL 5.985.157,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Ri ierana Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Réguiso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.847.157,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449052 0100 9.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 17.012.10.301.0000.0209 REALIZAR OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 880.388,00 OBRIGATÓRIAS 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 300.000,00 339039 0100 1.935.091,00 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339039 0100 1.056.183,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

NEC

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2010 » Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339039 0100 881.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON

17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 339039 0100 77.000,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN

17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339039 0100 568.495,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-I|

17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339039 0100 340.000,00 EMERGÊNCIA NO HICD AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 70.000,00 AGEVISA

17.034.10.122.1015.2944 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 68.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 68.000,00

TOTAL 5.985.157,0

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