Decreto Estadual de Rondônia nº 15073, de 27 de abril de 2010

Decreto nº 15073

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Decretonº 15073 ,de 27 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.258.477,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, despesas de capital e inversões financeiras, até o montante de R$ 9.258.477,00 (Nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e setenta e sete reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Palácio do Governo do Estado de R j del abril de 2010, 122º da República.

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ei 1 á Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 47.301,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.131.1202.2555, PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 47.301,00 PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 9.211.176,00 PECUARIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 100.000,00

24.001.16.481.1237.1529 IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORIA NA 449051 0100 100.000,00 HABITAÇÃO RURAL

24.001.20.601.1237.1531 FORTALECER A MELHORIA DA INFRA- 339039 0100 2.300.000,00 ESTRUTURA DA PROPRIEDADE RURAL

24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 339039 0100 1.000.000,00

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339039 0100 150.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

449052 0100 4.400.000,00

24.001.20.126.1237.2023 "APOIAR AÇÕES DO PROGRAMA PRONAT 339039 0100 50.000,00

24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 459061 0100 1.111.176,00 ESTADO . TOTAL 9.258.477,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 gas , =" Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Macuiso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 47.301,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.131.1202.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 47.301,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 9.211.176,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 335041 0100 8.400.000,00 EXTENSÃO RURAL

24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 335041 0116 75.480,00 ESTADO

339039 0116 735.696,00 bb DG

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 Ani a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor . TOTAL 9.258.477,

Decreto Estadual de Rondônia nº 15073, de 27 de abril de 2010

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