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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15071, de 26 de abril de 2010

Decreto nº 15071

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Decreto nº15071 ,de 26 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.333.448,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.333.448,00 (Um milhão, trezentos e trinta e três mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rop República.

abril de 2010, 122º da

JOÃO APARECÍDO CAHU

overnador

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ” z = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reciisá Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.328.448,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.0000.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339091 0100 20.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 339092 0100 695.000,00 449092 0100 6.000,00 15.001.04.122.1015.2235 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 21.000,00 339015 0100 51.500,00 339030 0100 145.478,00 339033 0100 1.210,00 339036 0100 7.260,00 449052 0100 51.000,00 15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 449052 0100 30.000,00 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339147 0100 300.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 5.000,00

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339093 3240 5.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES

TOTAL 1.333.448,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2010

ai 5 5 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.328.448,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001,06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339014 0100 72.500,00 339039 0100 1.255.948,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 5.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319091 3240 5.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES OT, 1.333.448,00

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